CONSTITUCIONAL

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DIREITO À VIDA Luciana Mendes Pereira Roberto  
REFLEXÕES SOBRE A NÃO-INTERVENÇÃO DO ESTADO NA "ATIVIDADE ECONÔMICA", NOS TERMOS DO ART. 173 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL Ruy de Jesus Marçal Carneiro

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS JURÍDICAS NO DIREITO LUSO-BRASILEIRO Eduardo Diniz Neto  
REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES: RESOLUÇÃO DO TSE vs CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS Alexandre Sturion de Paula

CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS João Luiz Martins Esteves

LETARGIA OU OUSADIA: QUESTÕES PONTUAIS ACERCA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO DIREITO ALTERNATIVO Roberto de Paula  
A TECNOLOGIA DA TRANSGÊNESE E SEU RESPALDO JURÍDICO Dezidério Machado Lima  
O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NA LEI Nº 4717 DE 1965: A LEGITIMIDADE ATIVA NA PROPOSITURA DA AÇÃO POPULAR Raquel Coca  
GLOBALIZAÇÃO E CONSTITUCIONALISMO FRENTE À DICOTOMIA PÚBLICO E PRIVADO Tiago Octaviani