TRIBUTÁRIO

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SOBERANIA E REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL	Maria de Fátima Ribeiro Juliana Kiyosen Nakayama
TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AS INOVAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116/03	Maria de Fátima Ribeiro Afonso Henrique Prezoto Castelano
O DIREITO AO CRÉDITO - PRÊMIO DO IPI	Marcelo de Lima Castro Diniz Maria de Fátima Ribeiro
REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO ELETRÔNICO	Maria de Fátima Ribeiro
DA HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTIEVASIVA NO MERCOSUL	Priscila Yumiko Sakamoto
A TRIBUTAÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	Juliana Kiyosen Nakayama Maria de Fátima Ribeiro
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO BRASIL: SUA CONTEXTUALIZAÇÃO NO MERCOSUL	Juliana Kiyosen Nakayama Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
PLANEJAMENTO ELETRÔNICO E AS OPERAÇÕES COMERCIAIS ELETRÔNICAS	Maria de Fátima Ribeiro
ELEMENTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL	Leonardo Rizo Salomão
NORMA GERAL ANTIELISIVA ENCARTADA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - O CONFRONTO ENTRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A REGRA DA TIPICIDADE FECHADA E A PRETENSA TRIBUTAÇÃO POR ANALOGIA	Willian Robert Nahra Filho
O PRAZO DECADENCIAL DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL	Marcos de Queiroz Ramalho
ESTUDO METODOLÓGICO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	Juliano de Brito Neitzke
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA	Juliano de Brito Neitzke