RESUMO 

 O presente trabalho mensura a eficiência do sistema estadual e distrital de segurança pública por meio de uma fronteira de custo estocástica, estimada a partir de um painel de dados de seis anos (2001 a 2006). O referido método inova em relação à pesquisa econômica brasileira em segurança pública, focada basicamente nos determinantes das taxas de homicídios, ao comparar os desvios em relação à fronteira de eficiência das vinte e sete Unidades da Federação, controlando para suas respectivas características de dotações orçamentárias (custos), salariais (remuneração inicial de policiais militares, civis e delegados), do inverso da taxas de homicídios (produto) e outras variáveis ambientais, de gestão e socioeconômicas. Os resultados obtidos, controlando-se para a heterogeneidade não-observada (efeitos fixos) e para possível endogeneidade, sugerem que a qualidade de custo-eficiência não está relacionada apenas ao fato dos entes subnacionais gastarem muito ou pouco com segurança pública. Em realidade, confirmou-se o peso de outros fatores no atingimento de níveis eficientes (ou não) para os custos de provisão, com destaque para variáveis proxies da qualidade da atuação governamental nas áreas policiais, de justiça e penitenciária; bem como para aspectos socioeconômicos (distribuição de renda), educacionais (taxa de abandono escolar) e ambientais (população urbana e mercado de drogas). Verificou-se ainda que a atuação direta do Governo Federal em favor dos extintos territórios e, principalmente, provendo o setor de segurança pública do Distrito Federal via FCDF é custo-ineficiente e contraproducente. Por fim, São Paulo, Tocantins, Sergipe e Roraima são em média os estados mais custo-eficientes na provisão de segurança pública, enquanto Distrito Federal, Ceará, Bahia e Rondônia são os de menor custo eficiência.

Palavras-Chave: Fronteira Estocástica; Custo-Eficiência; Segurança Pública; Dados em Painel.

Dissertação Completa.